Tire todas as suas dúvidas sobre como utilizar o FGTS na compra do seu imóvel!

A compra da casa própria é o sonho de muita gente, mas para ser realizado exige muito planejamento e organização. Um ótimo aliado é o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Todo trabalhador contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao FGTS, que equivale a 8% do salário mensal e é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo. E o dinheiro acumulado pode ser resgatado em algumas situações específicas como demissão sem justa causa, final do contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por fechamento total da empresa, rescisão do contrato por culpa bilateral ou força maior, aposentadoria e, por fim, para a obtenção da moradia própria. Mas, para isto, é necessário cumprir algumas regras.

A seguir, te explicamos como liberar a verba do fundo e usá-lo para realizar o seu sonho.

Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?

Para utilizar o seu FGTS, você precisa cumprir alguns requisitos:

• Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, nem na mesma empresa.

• Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.

• Não ser proprietário de imóvel residencial na cidade onde pretende comprar o novo.

• Trabalhar ou morar na cidade onde fica o imóvel que pretende comprar.

• Na data que pedir para usar o saldo do FGTS, as prestações do seu financiamento precisam estar em dia.

Como saber o meu saldo do FGTS?

A Caixa Econômica Federal envia um extrato trimestral com o saldo do FGTS para o endereço vinculado à sua conta. Mas também é possível checar pela internet, no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada. Ou você pode ir até alguma agência da Caixa e apresentar um documento de identidade e o número NIS.

Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

Para a compra da sua casa própria, o FGTS pode ser usado em três momentos:

• Para comprar ou construir. O saldo pode ser usado para pagar uma parte ou o valor total do imóvel.
• Para amortizar ou liquidar dívidas. O saldo pode ser usado para quitar total ou parcialmente as dívidas, uma vez que o contrato seja do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Pagar parte do valor das prestações. O saldo pode ser usado para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos, caso o contrato seja do SFH.

O FGTS não pode ser utilizado para comprar imóvel comercial, reformar ou ampliar o imóvel, comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo, comprar material de construção ou para imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Quais imóveis posso comprar com o FGTS?

Somente os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem ser comprados com o FGTS. Eles também devem estar dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. Atualmente, eles devem estar avaliados em até R$950 mil para os estados de MG, SP, RJ e DF e de até R$800 mil para os demais estados. E precisam estar localizados no perímetro urbano da cidade e ter como finalidade a moradia do comprador.

Nas questões mais técnicas e burocráticas, o imóvel tem que apresentar plenas condições de habitação, possuir matrícula no cartório de registro de imóvel competente, e não pode ter sido produto de uso do FGTS há menos de três anos.

Não é possível usar o fundo para adquirir um imóvel comercial, um terreno sem construção ou para comprar um imóvel residencial para terceiros.

Qual é a documentação necessária para sacar o meu fundo?

Os documentos necessários são aqueles que comprovem que você atende a todos os requisitos citados no primeiro item: documento de identidade, extrato da conta vinculada ao FGTS, carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS, declaração do Imposto de Renda Física (DIRPF) – caso for casado, será necessária a apresentação a DIRPF de ambos os cônjuges.

E se você for trabalhador avulso, precisará, também, da declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato.

Como eu solicito o saque do meu FGTS?

Para solicitar o seu FGTS, confira o saldo da sua conta de FGTS e veja quanto pode ser utilizado na operação de compra, liquidação ou amortização de seu saldo devedor ou ainda, das parcelas de seu contrato. Depois, separe a documentação necessária e entregue na Agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui mais próximo de você. A Caixa vai avaliar a documentação e, caso aprovada, seu saldo do Fundo de Garantia é investido na casa própria.

Posso usar o FGTS para comprar um imóvel sem a intermediação da Caixa Econômica Federal?

Sim. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel. Para isso acontecer, o comprador interessado em utilizar o FGTS comunica ao banco as suas intenções. O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra da casa ou do apartamento e, então, sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor.

Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?

Depois que o pedido foi feito, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, demoram mais, e o negócio pode levar, no total, até 90 dias para ser concluído.

Como declaro o saque do FGTS no Imposto de Renda?

Tanto o seu imóvel quanto o saque do FGTS devem ser declarados no. Você deve declarar a compra e o valor total do imóvel em “Bens e Direitos”, já o valor do saque do FGTS tem que ser especificado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”.

Vamos resumir esse passo a passo?

Se você possui, ao menos, três anos de carteira assinada e pretende comprar a sua primeira casa própria, você pode usar o seu FGTS para isso.

O imóvel escolhido deve estar avaliado dentro do limite definido (até R$950 mil para os estados de MG, SP, RJ e DF e de até R$800 mil para os demais estados).

A partir daí, você verifica o seu saldo e vê quanto pode ser usado nessa negociação. Então, você deve ir até uma agência caixa com toda a documentação necessária e solicitar o saque. A Caixa Federal vai analisar o seu pedido e o seu perfil e, se o seu caso for aprovado, já pode começar a investir na sua casa própria.